Questão de Direito Civil — Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)
- Código
- ce407964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Andradina
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Jur (Andradina)
Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2 para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais em face dela e de seus filhos. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se seguem, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado