Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- ce407965
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Con Sub ( )
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se A
- Aao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.
- Bà responsabilidade contratual, apenas.
- Cà responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.
- Dao abuso de direito, apenas.
- Eà responsabilidade extracontratual, apenas.