Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
Código
ce408087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU MG
Ano
2025
Cargo
Adv ( )
Julgue o item a seguir, relativos à classificação da Constituição e ao poder constituinte.   Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade

Gabarito: letra C (CERTO). A afirmativa descreve corretamente a Constituição semântica, conforme a classificação ontológica de Karl Loewenstein: nela, o processo político não é conformado pela ordem constitucional, pois as normas constitucionais não correspondem à realidade política, servindo apenas para formalizar e legitimar a situação existente de poder, em benefício dos seus detentores.

A classificação ontológica das Constituições, proposta por Karl Loewenstein, leva em conta a correspondência entre as normas constitucionais e a realidade política — ou seja, se a Constituição efetivamente limita e conforma o processo real de poder. É uma das classificações mais cobradas em provas de Direito Constitucional, e a banca costuma explorar justamente a distinção entre os três tipos: normativa, nominal e semântica.

A Constituição normativa é aquela em que as normas constitucionais são efetivamente cumpridas e limitam o poder, havendo plena correspondência entre o texto e a realidade. A Constituição nominal é formalmente válida, mas ainda não consegue "ativar" seus preceitos na prática — há uma aspiração de que, com o tempo, as normas se tornem efetivas; é o caso, por exemplo, das Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1946, que "pretendiam ser" normativas. Já a Constituição semântica é aquela que nem sequer tem a pretensão de limitar o poder: ela apenas formaliza a situação existente, servindo como instrumento dos detentores do poder para legitimar seu domínio. É o caso das Constituições de 1937, 1967 e da EC nº 1/69.

A pegadinha clássica da banca é inverter os conceitos de nominal e semântica. Na nominal, há a intenção de conformar a realidade, mas sem sucesso; na semântica, não há nem essa intenção — a Constituição é mero instrumento de formalização do poder. A afirmativa do enunciado descreve exatamente a semântica: "o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política". Isso está correto, pois a semântica não busca conformar o processo político — ela apenas o reflete e o legitima.

Para fixar a distinção, que é o critério decisivo desta questão:

Critério

Normativa

Nominal

Semântica

Correspondência com a realidade

Plena — normas efetivamente cumpridas

Parcial — busca concretização, mas sem sucesso

Nenhuma — não há pretensão de conformar a realidade

Objetivo

Limitar efetivamente o poder

Concretizar-se no futuro (aspecto educativo/prospectivo)

Formalizar a situação existente de poder, em benefício dos detentores

Exemplos (Brasil)

CF/88 (pretende ser normativa)

1824, 1891, 1934, 1946

1937, 1967, EC nº 1/69

Guarde essa fronteira entre nominal (quer, mas não consegue) e semântica (nem quer): é exatamente nela que a banca arma a pegadinha.

1Normativa
Normas efetivamente cumpridas
Limita o poder de fato
2Nominal
Busca concretização futura
Aspiração, sem sucesso atual
3Semântica
Não há pretensão de conformar
Formaliza o poder existente
Classificação ontológica (Loewenstein)
LEVELsoulevel.com.br
Classificação ontológica (Loewenstein): Normativa (Normas efetivamente cumpridas, Limita o poder de fato); Nominal (Busca concretização futura, Aspiração, sem sucesso atual); Semântica (Não há pretensão de conformar, Formaliza o poder existente)

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. Ela descreve com precisão a Constituição semântica na classificação ontológica de Loewenstein: "o processo político não é conformado pela ordem constitucional" — exatamente porque a semântica não tem por objetivo regular a política estatal, mas apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. A ausência de consonância entre as normas constitucionais e a realidade política é a característica definidora desse tipo de Constituição, que se contrapõe à normativa (onde há correspondência) e à nominal (onde há a aspiração de correspondência, ainda que não concretizada).

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os conceitos de nominal e semântica. Na nominal, a Constituição busca regular o processo político, mas não consegue (há uma aspiração de concretização futura). Na semântica, nem sequer há essa pretensão — ela apenas formaliza o poder existente. Aqui, o enunciado descreve corretamente a semântica, mas o candidato desatento pode confundir com a nominal e marcar "errado". Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪.

Gabarito: letra C (CERTO).

Link permanente: /questoes/ce408087