Questão de Direito Constitucional — Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce408087
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). A afirmativa descreve corretamente a Constituição semântica, conforme a classificação ontológica de Karl Loewenstein: nela, o processo político não é conformado pela ordem constitucional, pois as normas constitucionais não correspondem à realidade política, servindo apenas para formalizar e legitimar a situação existente de poder, em benefício dos seus detentores.
A classificação ontológica das Constituições, proposta por Karl Loewenstein, leva em conta a correspondência entre as normas constitucionais e a realidade política — ou seja, se a Constituição efetivamente limita e conforma o processo real de poder. É uma das classificações mais cobradas em provas de Direito Constitucional, e a banca costuma explorar justamente a distinção entre os três tipos: normativa, nominal e semântica.
A Constituição normativa é aquela em que as normas constitucionais são efetivamente cumpridas e limitam o poder, havendo plena correspondência entre o texto e a realidade. A Constituição nominal é formalmente válida, mas ainda não consegue "ativar" seus preceitos na prática — há uma aspiração de que, com o tempo, as normas se tornem efetivas; é o caso, por exemplo, das Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1946, que "pretendiam ser" normativas. Já a Constituição semântica é aquela que nem sequer tem a pretensão de limitar o poder: ela apenas formaliza a situação existente, servindo como instrumento dos detentores do poder para legitimar seu domínio. É o caso das Constituições de 1937, 1967 e da EC nº 1/69.
A pegadinha clássica da banca é inverter os conceitos de nominal e semântica. Na nominal, há a intenção de conformar a realidade, mas sem sucesso; na semântica, não há nem essa intenção — a Constituição é mero instrumento de formalização do poder. A afirmativa do enunciado descreve exatamente a semântica: "o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política". Isso está correto, pois a semântica não busca conformar o processo político — ela apenas o reflete e o legitima.
Para fixar a distinção, que é o critério decisivo desta questão:
Critério | Normativa | Nominal | Semântica |
|---|---|---|---|
Correspondência com a realidade | Plena — normas efetivamente cumpridas | Parcial — busca concretização, mas sem sucesso | Nenhuma — não há pretensão de conformar a realidade |
Objetivo | Limitar efetivamente o poder | Concretizar-se no futuro (aspecto educativo/prospectivo) | Formalizar a situação existente de poder, em benefício dos detentores |
Exemplos (Brasil) | CF/88 (pretende ser normativa) | 1824, 1891, 1934, 1946 | 1937, 1967, EC nº 1/69 |
Guarde essa fronteira entre nominal (quer, mas não consegue) e semântica (nem quer): é exatamente nela que a banca arma a pegadinha.
A afirmativa está correta. Ela descreve com precisão a Constituição semântica na classificação ontológica de Loewenstein: "o processo político não é conformado pela ordem constitucional" — exatamente porque a semântica não tem por objetivo regular a política estatal, mas apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. A ausência de consonância entre as normas constitucionais e a realidade política é a característica definidora desse tipo de Constituição, que se contrapõe à normativa (onde há correspondência) e à nominal (onde há a aspiração de correspondência, ainda que não concretizada).
A banca adora inverter os conceitos de nominal e semântica. Na nominal, a Constituição busca regular o processo político, mas não consegue (há uma aspiração de concretização futura). Na semântica, nem sequer há essa pretensão — ela apenas formaliza o poder existente. Aqui, o enunciado descreve corretamente a semântica, mas o candidato desatento pode confundir com a nominal e marcar "errado". Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪.
Gabarito: letra C (CERTO).
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