Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- ce408133
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- GAAPC ( )
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o tem a seguir. A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
- CCerto
- EErrado