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Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
Código
ce408205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Cargo
Prod Cult ( )
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.   Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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