Questão de Direito do Consumidor — Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorOutros Temas e Leis de Direito do Consumidor
- Código
- ce408206
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERSS ( )
Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir. O texto constitucional atual inseriu o direito do consumidor na categoria dos direitos fundamentais, de caráter irrenunciável e irredutível, alçado, inclusive, à condição de cláusula pétrea.
- CCerto
- EErrado