Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Código
- ce408285
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Julgue o item a seguir, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. A citação parcial de um programa de computador, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular desse programa de computador.
- CCerto
- EErrado