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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Código
ce408286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil.   Considere que João reproduza, para fins de armazenamento eletrônico, cópia legitimamente adquirida de um programa computacional de contabilidade cuja titularidade seja da empresa Alfa. Nessa situação, a referida reprodução configura infração da lei por ofensa aos direitos do titular do programa de computador.
  1. CCerto
  2. EErrado
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