Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Código
- ce408286
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Julgue o item a seguir, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. Considere que João reproduza, para fins de armazenamento eletrônico, cópia legitimamente adquirida de um programa computacional de contabilidade cuja titularidade seja da empresa Alfa. Nessa situação, a referida reprodução configura infração da lei por ofensa aos direitos do titular do programa de computador.
- CCerto
- EErrado