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Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003)
Código
ce408633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC DF
Ano
2025
Cargo
GAAPC ( )
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir.   É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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