Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- ce408633
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC DF
- Ano
- 2025
- Cargo
- GAAPC ( )
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário.
- CCerto
- EErrado