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Questão de Direito Urbanístico — Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)
Código
ce408749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Aracaju
Ano
2025
Cargo
Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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