Questão de Direito Urbanístico — Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- ce408749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
- CCerto
- EErrado