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Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
Código
ce408750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.   Em um novo loteamento, é requisito que as vias articulem-se às vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e adequem-se à topografia local.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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