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Questão de Direito Urbanístico — Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDo Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979)
Código
ce408752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.   Para elaborar um projeto de loteamento, o requerente deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, que defina as diretrizes sobre uso do solo, traçado dos lotes, sistema viário, espaços livres e áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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