Questão de Direito Urbanístico — Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoDo Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- ce408752
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir. Para elaborar um projeto de loteamento, o requerente deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, que defina as diretrizes sobre uso do solo, traçado dos lotes, sistema viário, espaços livres e áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.
- CCerto
- EErrado