Questão de Direito Urbanístico — Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoDa Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- ce408753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir. Quando o loteamento ou desmembramento se localiza em área de município integrante de região metropolitana, caberá à autoridade metropolitana o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto.
- CCerto
- EErrado