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Questão de Direito Urbanístico — Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)
Código
ce408754
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.   Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas, que passarão ao domínio privado no ato de registro do loteamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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