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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
Código
ce408758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.   O direito de preempção compreende o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
  1. CCerto
  2. EErrado
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