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Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)
Código
ce408760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, relativo ao cadastro urbano e rural.   De acordo com o Estatuto da Cidade, a gestão do cadastro territorial e predial no Brasil é obrigatória apenas para municípios com mais de 500.000 habitantes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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