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Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito UrbanísticoLei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Código
ce408766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, relativo à regularização de imóvel.   A regularização fundiária pode beneficiar tanto imóveis urbanos quanto rurais, o que promove a segurança jurídica para ocupantes e proprietários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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