Questão de Direito Urbanístico — Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoDa Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- ce408768
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt e Urb ( )
Julgue o item a seguir, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano. Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.
- CCerto
- EErrado