Questão de Direito Urbanístico — Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- ce408773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt e Urb ( )
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue o item a seguir. Em um novo parcelamento urbano, a destinação de espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderá, em nenhuma hipótese ou condição, ser alterada pelo loteador após a aprovação do loteamento.
- CCerto
- EErrado