Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Jurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
- Código
- ce413526
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Aracaju
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Mun (Aracaju)
Julgue o próximo item, relativos às ações coletivas. Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes bem como a comprovação de filiação prévia.
- CCerto
- EErrado