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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
ce413529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Julgue o item a seguir, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ.

 

Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os efeitos dos seus julgados quando ocorrer alteração da jurisprudência dominante ou da decorrente de julgamento de casos repetitivos.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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