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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
ce413540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU MG
Ano
2025
Cargo
Adv ( )

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, que dizem respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.

 

Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.

  1. CCerto
  2. EErrado
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