Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CAU nº 198/2020 - Fiscalização do Exercício Profissional da Arquitetura e Urbanismo e Outros — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação e Ética ProfissionalResolução CAU nº 198/2020 - Fiscalização do Exercício Profissional da Arquitetura e Urbanismo e Outros
- Código
- ce413639
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt Urb ( )
Jugue o item que segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.
- CCerto
- EErrado