Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce413695
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERSS ( )
Julgue o item seguinte, relativo à análise de impacto regulatório (AIR). O relatório de AIR, documento técnico que não possui caráter vinculante, visa subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão, sendo facultado à autoridade competente do órgão decidir pela necessidade de sua complementação.
- CCerto
- EErrado