Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce413731
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERSS ( )
Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS. Compete à Diretoria de Fiscalização da ANS promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da sociedade civil organizada, inclusive por meio de ações de cooperação técnica, visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto em lei.
- CCerto
- EErrado