Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce413740
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERSS ( )
Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue o item seguinte. No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.
- CCerto
- EErrado