Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce413747
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERSS ( )
Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item. O TCAC é considerado um instrumento alinhado à teoria da regulação responsiva uma vez que tem como consequência positiva o aprimoramento da governança da ANS e reforça a concepção de comando e controle preconizada pelo Estado.
- CCerto
- EErrado