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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2025

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce414468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2025
Cargo
PMF ( )

Em Tratado de medicina legal, Agostinho José de Souza Lima define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos. Disso decorre que o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica mais ou menos duradouro.

 

A perícia médico-legal surgiu da necessidade de solução para casos concretos. A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532.

 

A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época. Embora a medicina egípcia estivesse impregnada de magia e divindade, e empregasse, na cura das doenças, os encantamentos, os amuletos e o exorcismo, alguns historiadores veem indícios de perícia no Antigo Egito. Os sacerdotes médicos verificavam, por exemplo, se a morte fora violenta ou natural; a prática do embalsamento exigia a mesma verificação. As leis de Menés, o mais antigo faraó da história, mandavam adiar o castigo das mulheres grávidas, excluindo-as das penas aflitivas, o que implicava a intervenção do perito para o diagnóstico da gravidez. O Código de Hamurabi, uma compilação de leis sumerianas, previa penas severas para os casos de erro médico, o que subtendia a prova do erro.

 

A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso. Segundo essa legislação, os conhecimentos médicos deveriam ser aplicados pelo sacerdote, que também exercia a função de médico.

 

João Baptista de Oliveira e Costa Júnior. Os primórdios da perícia médica. Internet: <www.revistas.usp.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

 

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1.

 

Está implícita no texto a ideia de que todos os médicos são aptos ao exercício da perícia médico-legal.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A aptidão para a perícia médico-legal

Gabarito: ERRADO. A afirmativa de que "todos os médicos são aptos ao exercício da perícia médico-legal" não está implícita no texto; pelo contrário, o texto restringe essa aptidão ao definir o perito como pessoa "entendida e experimentada em temas de medicina" e ao exigir que seja "designada pela autoridade competente". A banca arma uma generalização indevida: o texto fala do perito médico como um tipo específico de médico, não de qualquer médico.

O comando pede que você julgue se a ideia está implícita no texto. Isso significa que a resposta não precisa estar escrita literalmente, mas deve ser uma dedução necessária a partir das pistas textuais — um pressuposto ou subentendido marcado linguisticamente. A afirmativa, porém, não decorre de nenhuma pista: ela extrapola o que o texto diz, acrescentando uma informação que o autor não afirmou nem sugeriu.

O texto define a perícia médica como "toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos". Repare: os peritos são ou devem ser médicos — isso estabelece uma condição necessária (ser médico), mas não uma condição suficiente (todo médico). A definição continua: o perito médico é "a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica". Ou seja, além de ser médico, o perito precisa ter conhecimento e experiência específicos e ser nomeado pela autoridade. O texto, portanto, restringe o universo de médicos aptos à perícia, não o amplia.

A técnica para resolver é testar se a afirmativa é uma inferência legítima (com pista no texto) ou uma extrapolação (sem pista). Pergunte: "o texto autoriza dizer que todo médico é apto?" A resposta é não — o texto fala de um subconjunto de médicos (os entendidos, experientes e designados). A palavra "todos" é o alerta clássico de generalização indevida.

Perito médico
  • 1Requisitos (texto)
    • Ser médico (necessário)
    • Entendido e experimentado
    • Designado pela autoridade
  • 2Relação lógica
    • Perito ⊂ médico
    • Todo médico é perito (generalização)
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Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está errada porque generaliza indevidamente. O texto não diz que todos os médicos são aptos à perícia; diz que os peritos são ou devem ser médicos e que o perito é a pessoa "entendida e experimentada" e "designada pela autoridade competente". Essas qualificações restringem o grupo de médicos aptos, excluindo os que não têm a experiência ou a designação. A ideia de que "todos os médicos" são aptos é uma extrapolação — o texto não oferece nenhuma pista que a sustente.

"o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica"

Essa passagem prova que a aptidão não é automática para qualquer médico: exige-se entendimento, experiência e designação. A afirmativa ignora essas condições e transforma uma condição necessária (ser médico) em condição suficiente (todo médico), o que é um erro lógico e textual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "o perito é médico" e "todo médico é perito". A primeira é uma relação de inclusão (perito ⊂ médico); a segunda é uma generalização que inverte a relação. Desconfie sempre de quantificadores absolutos como "todos", "sempre", "nenhum" — eles raramente são sustentados pelo texto.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar itens de "informação implícita", verifique se a dedução é necessária a partir do texto. Se a afirmativa puder ser negada sem contradizer o texto, ela não está implícita — é uma extrapolação.

Conclusão: a afirmativa está ERRADA porque generaliza indevidamente. O texto restringe a aptidão à perícia a médicos entendidos, experientes e designados, não a todos os médicos. Gabarito: letra E.

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