Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414469

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce414469
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Ano: 2025

Cargo: PMF ( )

Em Tratado de medicina legal, Agostinho José de Souza Lima define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos. Disso decorre que o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica mais ou menos duradouro.

A perícia médico-legal surgiu da necessidade de solução para casos concretos. A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532.

A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época. Embora a medicina egípcia estivesse impregnada de magia e divindade, e empregasse, na cura das doenças, os encantamentos, os amuletos e o exorcismo, alguns historiadores veem indícios de perícia no Antigo Egito. Os sacerdotes médicos verificavam, por exemplo, se a morte fora violenta ou natural; a prática do embalsamento exigia a mesma verificação. As leis de Menés, o mais antigo faraó da história, mandavam adiar o castigo das mulheres grávidas, excluindo-as das penas aflitivas, o que implicava a intervenção do perito para o diagnóstico da gravidez. O Código de Hamurabi, uma compilação de leis sumerianas, previa penas severas para os casos de erro médico, o que subtendia a prova do erro.

A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso. Segundo essa legislação, os conhecimentos médicos deveriam ser aplicados pelo sacerdote, que também exercia a função de médico.

João Baptista de Oliveira e Costa Júnior. Os primórdios da perícia médica. Internet: <www.revistas.usp.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1.

Infere-se do terceiro parágrafo do texto que, nos dias atuais, a atividade de perícia médico-legal é responsabilidade do Estado.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Inferência sobre a responsabilidade do Estado na perícia médico-legal

Gabarito: letra C (Certo). A afirmativa está correta porque o terceiro parágrafo do texto afirma explicitamente que "A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios", o que autoriza a inferência de que, nos dias atuais, essa atividade continua sendo responsabilidade do Estado. A passagem que ancora a resposta é a abertura do parágrafo, que estabelece a relação histórica entre a perícia e o Estado.

O comando da questão

O enunciado pede que se julgue um item com base nas ideias veiculadas no texto, utilizando o verbo "infere-se". Isso significa que a resposta não precisa estar literalmente escrita, mas deve ser uma dedução lógica ancorada em pistas do texto. No entanto, é importante notar que, neste caso, a informação está praticamente explícita: o texto diz que a perícia "já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios". A inferência legítima aqui é a continuidade temporal: se era tarefa do Estado no passado e o texto trata da evolução histórica da perícia até sua institucionalização, a leitura natural é que essa responsabilidade estatal se mantém.

O texto e o movimento argumentativo

O terceiro parágrafo tem uma estrutura clara: abre com a tese de que a perícia era tarefa do Estado desde o Egito antigo e, em seguida, apresenta evidências históricas para sustentar essa afirmação — os sacerdotes médicos verificavam se a morte fora violenta, as leis de Menés exigiam o diagnóstico de gravidez e o Código de Hamurabi previa penas para erro médico. O parágrafo, portanto, não discute se a perícia é ou não responsabilidade do Estado; ele parte desse pressuposto e o ilustra com exemplos. A expressão "já era tarefa do Estado" é a chave: o advérbio "já" indica que essa característica existia desde aquela época, e o texto não apresenta nenhuma informação que sugira uma mudança posterior nessa atribuição.

A técnica de inferência aplicada

A inferência válida se apoia em um pressuposto deixado pelo próprio texto. Quando o autor afirma que a perícia "já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios", ele pressupõe que essa é uma característica que se mantém — caso contrário, a frase seria "era tarefa do Estado" e não "já era". O uso do advérbio "já" cria uma linha do tempo que conecta o passado ao presente. Além disso, o texto como um todo trata da evolução e institucionalização da perícia (do Código Carolino em 1532 até a definição moderna de perito médico), o que reforça a ideia de continuidade. A afirmativa não extrapola: ela apenas explicita o que o texto já autoriza.

"A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época."

O trecho citado é a âncora da resposta. A expressão "já era" indica que a responsabilidade estatal é uma característica preexistente e contínua, não algo que existiu apenas no passado. A inferência de que "nos dias atuais" essa responsabilidade permanece é a leitura mais direta e natural do texto, sem necessidade de acrescentar qualquer informação externa.

Análise do item

Item — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. O texto afirma que a perícia "já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios", e o advérbio "já" estabelece uma continuidade que se estende ao presente. A inferência pedida pelo enunciado é perfeitamente ancorada no texto: se a atividade era do Estado no passado e o texto narra sua evolução até a institucionalização oficial, a conclusão de que hoje também é responsabilidade do Estado é a única leitura sustentada. Não há nenhuma passagem que sugira o contrário — o texto não diz que a perícia deixou de ser tarefa estatal em algum momento.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de inferência, procure o pressuposto deixado pelo texto. Palavras como "já", "ainda", "desde" e "até" costumam indicar continuidade temporal e autorizam conclusões sobre o presente. Se o texto diz "já era X desde Y", a inferência natural é que X continua sendo.

Conclusão

A questão testa a habilidade de inferir a continuidade de uma característica a partir de uma marca linguística (o advérbio "já"). A resposta correta é a letra C (Certo), pois o texto autoriza plenamente a conclusão de que a perícia médico-legal é, nos dias atuais, responsabilidade do Estado. A alternativa "Errado" exigiria que o texto apresentasse alguma informação de mudança ou ruptura, o que não ocorre.

Gabarito: letra C (Certo).

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