Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414470

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce414470
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Ano: 2025

Cargo: PMF ( )

Em Tratado de medicina legal, Agostinho José de Souza Lima define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos. Disso decorre que o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica mais ou menos duradouro.

A perícia médico-legal surgiu da necessidade de solução para casos concretos. A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532.

A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época. Embora a medicina egípcia estivesse impregnada de magia e divindade, e empregasse, na cura das doenças, os encantamentos, os amuletos e o exorcismo, alguns historiadores veem indícios de perícia no Antigo Egito. Os sacerdotes médicos verificavam, por exemplo, se a morte fora violenta ou natural; a prática do embalsamento exigia a mesma verificação. As leis de Menés, o mais antigo faraó da história, mandavam adiar o castigo das mulheres grávidas, excluindo-as das penas aflitivas, o que implicava a intervenção do perito para o diagnóstico da gravidez. O Código de Hamurabi, uma compilação de leis sumerianas, previa penas severas para os casos de erro médico, o que subtendia a prova do erro.

A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso. Segundo essa legislação, os conhecimentos médicos deveriam ser aplicados pelo sacerdote, que também exercia a função de médico.

João Baptista de Oliveira e Costa Júnior. Os primórdios da perícia médica. Internet: <www.revistas.usp.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Julgue ao item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1.

A oficialização, em 1532, da perícia médico-legal no Código Carolino é uma evidência de que essa atividade já era realizada na época da Renascença.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A oficialização da perícia no Código Carolino e a Renascença

Gabarito: letra C (CERTO). A afirmação está correta porque o texto, ao descrever a evolução histórica da perícia médico-legal, afirma que a atividade "definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532". Ou seja, a oficialização em 1532 é apresentada como o marco da concretização da atividade durante a Renascença, o que torna a assertiva uma paráfrase fiel do texto.

O comando da questão

O enunciado pede para julgar (Certo/Errado) uma afirmação com base nas ideias veiculadas no texto. Isso caracteriza uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve estar explícita no texto, e a alternativa correta é uma paráfrase (reescritura fiel) do que está escrito. Não se trata de inferir algo além do texto, mas de verificar se a afirmação do item corresponde ao que o autor disse.

O texto e o movimento argumentativo

O texto traça um panorama histórico da perícia médico-legal, desde os "vestígios" nas legislações primitivas até sua "instituição oficial". O parágrafo-chave para esta questão é o segundo, que descreve essa evolução:

"A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532."

A passagem estabelece uma relação direta entre a Renascença e a oficialização no Código Carolino. O trecho "até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532" indica que a instituição oficial foi o evento que marcou a concretização da atividade naquele período histórico. Portanto, a oficialização em 1532 é, sim, uma evidência de que a atividade já era realizada na Renascença — o próprio texto a situa nesse contexto.

A técnica que decide

A questão testa a capacidade de localizar e parafrasear uma informação explícita. A banca não pede uma dedução complexa, mas a verificação de que o item reproduz, com outras palavras, uma ideia do texto. A armadilha, se houvesse, seria o candidato extrapolar ou restringir o sentido do trecho. Aqui, a afirmação do item é uma reescritura do trecho citado: "oficialização em 1532" = "instituição oficial no Código Carolino, em 1532"; "já era realizada na época da Renascença" = "concretizar-se na Renascença". A correspondência é exata.

Análise do item

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmação está correta. O texto afirma que a atividade "definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532". Isso significa que, para o autor, a oficialização no Código Carolino foi o ápice do processo de definição da perícia durante a Renascença. Logo, a oficialização em 1532 é uma evidência textual de que a atividade já era realizada naquele período. A alternativa é uma paráfrase fiel do trecho, sem acrescentar, suprimir ou contradizer qualquer informação.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de "julgar" (Certo/Errado), grife no texto os dados numéricos (como "1532") e os conectivos de tempo ("até", "na Renascença"). Eles costumam ser o núcleo da afirmação a ser verificada. Aqui, a data e o período histórico estão literalmente ligados no texto.

Conclusão: a assertiva reproduz, com outras palavras, a informação explícita do segundo parágrafo. Não há extrapolação, restrição ou contradição. O item está CERTO.

Gabarito: letra C (CERTO).

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