Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414471

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce414471
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Ano: 2025

Cargo: PMF ( )

Em Tratado de medicina legal, Agostinho José de Souza Lima define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos. Disso decorre que o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica mais ou menos duradouro.]

A perícia médico-legal surgiu da necessidade de solução para casos concretos. A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532.

A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época. Embora a medicina egípcia estivesse impregnada de magia e divindade, e empregasse, na cura das doenças, os encantamentos, os amuletos e o exorcismo, alguns historiadores veem indícios de perícia no Antigo Egito. Os sacerdotes médicos verificavam, por exemplo, se a morte fora violenta ou natural; a prática do embalsamento exigia a mesma verificação. As leis de Menés, o mais antigo faraó da história, mandavam adiar o castigo das mulheres grávidas, excluindo-as das penas aflitivas, o que implicava a intervenção do perito para o diagnóstico da gravidez. O Código de Hamurabi, uma compilação de leis sumerianas, previa penas severas para os casos de erro médico, o que subtendia a prova do erro.

A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso. Segundo essa legislação, os conhecimentos médicos deveriam ser aplicados pelo sacerdote, que também exercia a função de médico.

João Baptista de Oliveira e Costa Júnior. Os primórdios da perícia médica. Internet: <www.revistas.usp.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Julgue ao item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1.

Segundo as ideias do texto, a superioridade da legislação hebraica em relação às legislações precedentes no que diz respeito à perícia médica fica evidenciada pelo aspecto religioso inerente ao exercício da perícia nos primórdios dessa prática.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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A superioridade da legislação hebraica e a perícia médica

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está errada porque o texto atribui a superioridade da legislação hebraica a fatores processuais e de justiça — como a exigência de duas testemunhas, a responsabilidade de testemunhas e juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de tortura — e não ao aspecto religioso inerente ao exercício da perícia. O texto, aliás, apresenta o caráter religioso como uma característica da legislação hebraica, mas não como o fundamento de sua superioridade. Como se lê no 4º parágrafo:

"A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso."

A conjunção "porque" introduz a causa da superioridade: são os elementos processuais e de justiça listados, e não o aspecto religioso. A menção ao dogma religioso vem depois, como uma característica adicional, não como razão da superioridade.

O comando

A questão pede que se julgue uma afirmação sobre as ideias do texto. Trata-se de uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve estar explícita ou ser uma paráfrase fiel do que está escrito. Não se trata de inferência, mas de verificar se a afirmativa reproduz corretamente o que o texto diz. O comando "Segundo as ideias do texto" indica que devemos buscar a informação no próprio texto, sem acrescentar nada de fora.

O texto

O texto traça um histórico da perícia médica, desde os egípcios até a legislação hebraica. No 4º parágrafo, o autor afirma que a legislação hebraica era superior às precedentes e, em seguida, explica por que era superior. A estrutura é clara: "A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas...". A conjunção "porque" estabelece uma relação de causa e consequência: a superioridade é consequência dos fatores listados. O aspecto religioso é mencionado, mas como uma característica que se soma ao "sentimento de justiça", não como a causa da superioridade.

A técnica

A armadilha central desta questão é a troca de causa e consequência (ou extrapolação). A banca pega um elemento que está no texto — o aspecto religioso — e o transforma na causa da superioridade, quando o texto diz que a causa são os fatores processuais. Para resolver, é preciso:

Localizar a passagem que fala da superioridade da legislação hebraica.
Identificar a conjunção "porque" e o que ela introduz (a causa).
Comparar a causa apontada no texto com a causa apontada na afirmativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de causa: o texto diz que a superioridade se deve a fatores processuais (duas testemunhas, publicidade, etc.), mas a afirmativa atribui essa superioridade ao aspecto religioso. O candidato que lê o trecho superficialmente e associa "religião" à legislação hebraica cai na armadilha.

Análise da afirmativa

Superioridade da legislação hebraica

1Causa (porque)
- Exigência de duas testemunhas
- Responsabilidade de testemunhas e juiz
- Garantia dos tribunais
- Publicidade dos debates
- Igualdade perante a lei
- Ausência de tortura
2Característica adicional
- Rigidez do dogma religioso

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Afirmativa — ❌ Errada

A afirmativa diz que "a superioridade da legislação hebraica em relação às legislações precedentes no que diz respeito à perícia médica fica evidenciada pelo aspecto religioso inerente ao exercício da perícia nos primórdios dessa prática".

O texto, porém, afirma o contrário:

"A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso."

A superioridade é justificada pelos elementos processuais e de justiça (duas testemunhas, responsabilidade, garantia dos tribunais, publicidade, igualdade, ausência de tortura). O aspecto religioso é mencionado apenas como uma característica que acompanha o "sentimento de justiça", mas não é a razão da superioridade. A afirmativa, portanto, contradiz o texto ao inverter a relação de causa e consequência.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de afirmativas que trocam a causa pelo efeito ou que atribuem a um elemento periférico o papel de elemento central. Grife a conjunção "porque" e veja o que ela introduz: é a causa.

Conclusão: a afirmativa está errada porque o texto atribui a superioridade da legislação hebraica a fatores processuais e de justiça, e não ao aspecto religioso. A banca tentou confundir o candidato ao deslocar um elemento presente no texto (a religião) para o lugar da causa, mas a conjunção "porque" deixa claro qual é a verdadeira razão.

Gabarito: ERRADO.

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