Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414478

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: ce414478
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Ano: 2025

Cargo: PMF ( )

Em Tratado de medicina legal, Agostinho José de Souza Lima define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos. Disso decorre que o perito médico é a pessoa entendida e experimentada em temas de medicina que, designada pela autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza médica mais ou menos duradouro.

A perícia médico-legal surgiu da necessidade de solução para casos concretos. A princípio, havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas; depois, os indícios da prática ficaram mais evidentes, principalmente na Idade Média, até a atividade definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua instituição oficial no Código Carolino, em 1532.

A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época. Embora a medicina egípcia estivesse impregnada de magia e divindade, e empregasse, na cura das doenças, os encantamentos, os amuletos e o exorcismo, alguns historiadores veem indícios de perícia no Antigo Egito. Os sacerdotes médicos verificavam, por exemplo, se a morte fora violenta ou natural; a prática do embalsamento exigia a mesma verificação. As leis de Menés, o mais antigo faraó da história, mandavam adiar o castigo das mulheres grávidas, excluindo-as das penas aflitivas, o que implicava a intervenção do perito para o diagnóstico da gravidez. O Código de Hamurabi, uma compilação de leis sumerianas, previa penas severas para os casos de erro médico, o que subtendia a prova do erro.

A legislação hebraica, superior às precedentes — porque exigia duas testemunhas para a condenação do suspeito, a responsabilidade das testemunhas e do juiz, a garantia dos tribunais, a publicidade dos debates, a igualdade perante a lei e a ausência de meios de tortura —, mostrava o sentimento de justiça unido à rigidez do dogma religioso. Segundo essa legislação, os conhecimentos médicos deveriam ser aplicados pelo sacerdote, que também exercia a função de médico.

João Baptista de Oliveira e Costa Júnior. Os primórdios da perícia médica. Internet: <www.revistas.usp.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

A respeito da estrutura linguística e do vocabulário empregados no texto CG1A1, julgue o próximo item.

No trecho “conforme consta dos papiros da época” (primeiro período do terceiro parágrafo), a substituição de “dos” por nos manteria a correção gramatical do texto.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Substituição de "dos" por "nos" em "conforme consta dos papiros"

Gabarito: Certo (C). A substituição de "dos" por "nos" em "conforme consta dos papiros da época" mantém a correção gramatical, pois o verbo "constar" admite tanto a regência com a preposição "de" (constar de algo) quanto com a preposição "em" (constar em algo), ambas com sentido de "estar registrado, fazer parte de". O texto-base, no terceiro parágrafo, traz a passagem original: "conforme consta dos papiros da época". A troca para "conforme consta nos papiros da época" é gramaticalmente aceitável, pois "constar em" é igualmente correto e mantém o sentido de que a informação está registrada nos papiros.

O comando da questão

A questão pede que se julgue a correção gramatical após a substituição de uma preposição. Não se trata de interpretação de sentido, mas de regência verbal — ou seja, de saber se o verbo "constar" aceita a preposição "em" além de "de". O comando "manteria a correção gramatical" exige que você verifique se a nova construção respeita a norma padrão, independentemente de haver ou não mudança de sentido.

A regência do verbo "constar"

O verbo "constar" é transitivo indireto e rege as preposições "de" e "em", ambas com sentido de "estar registrado, fazer parte, ser mencionado". Exemplos:

"Consta do processo que o réu foi citado." (constar de)
"Consta no processo que o réu foi citado." (constar em)

Ambas as construções são aceitas pela norma culta. A diferença é sutil: "constar de" enfatiza a origem ou a composição, enquanto "constar em" enfatiza o local onde algo está registrado. No contexto do texto, "conforme consta dos papiros" e "conforme consta nos papiros" são equivalentes — ambas indicam que a informação está registrada nos papiros.

Aplicação ao trecho

No trecho original:

"A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta dos papiros da época."

A substituição por "nos" resultaria em:

"A perícia médico-legal já era tarefa do Estado desde o tempo dos egípcios, conforme consta nos papiros da época."

A nova redação é gramaticalmente correta, pois "constar em" é uma regência válida. Não há qualquer violação de concordância, regência ou colocação pronominal. Portanto, a afirmação do item é verdadeira.

Por que a banca considera isso uma pegadinha?

Muitos candidatos, ao verem "consta dos", podem pensar que a única forma correta é "consta de" e que "consta em" seria um erro. No entanto, a norma culta aceita ambas. A banca testa justamente esse conhecimento: a flexibilidade da regência do verbo "constar".

Verbo "constar": Regência "de" (Consta dos papiros, Ênfase na origem); Regência "em" (Consta nos papiros, Ênfase no local); Ambas corretas na norma culta

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a crença de que "constar" só rege "de", levando o candidato a marcar "Errado" sem verificar que "constar em" também é correto.

Conclusão

A substituição de "dos" por "nos" mantém a correção gramatical, pois o verbo "constar" admite as preposições "de" e "em" com sentido equivalente. Portanto, o item está Certo.

Gabarito: Certo (C).

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