Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414618

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce414618
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AEB
Ano: 2025

Cargo: Ana C&T ( )

Jeremy Bentham, filósofo e jurista que viveu na Inglaterra entre 1748 e 1832, foi o criador do utilitarismo como filosofia moral. Tal concepção surgiu em um período bastante específico, a era da razão. Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário.

A originalidade de suas críticas se forjava sob os auspícios da idade das luzes.

Raoul Van Caenegem, historiador belga e renomado especialista no campo da história jurídica europeia, afirma, sobre o utilitarismo, que “O ponto de partida para a crítica de Bentham ao sistema inglês (que, em sua época, era substancialmente medieval) não foi o direito natural continental, mas sim uma ideia inteiramente original: o princípio da utilidade. Bentham não formulou axiomas nem deduziu normas do direito a partir deles; em vez disso, questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica, e o objetivo prático destes para o homem e a sociedade de sua época”.

Segundo Caenegem, o princípio da utilidade pode ser definido como “o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem de aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou seja, segundo a tendência de promover ou de comprometer a felicidade de alguém”.

O utilitarismo envolve uma ética adequadamente denominada de consequencialista, na medida em que requer que se avaliem, em cada caso concreto, os efeitos das ações, isto é, se as condutas são eticamente reprováveis a partir do critério da utilidade. Preconiza que as ações humanas devem seguir o princípio da utilidade, consistente na consideração da quantidade de prazer e de dor que as ações provocam nos indivíduos. As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro.

Além disso, o número de pessoas atingidas pelas ações é objeto de análise. Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa: há um paralelismo entre o prazer e o sofrimento para o inglês, de tal modo que a maximização de um significa proporcionalmente a minimização de outro.

Internet: <http://publicadireito.com.br> (com adaptações).

Texto CB1A1 Com base no texto CB1A1, é correto afirmar que

AJeremy Bentham, por meio do utilitarismo, pôs em questão o sistema jurídico de sua época.
BJeremy Bentham se opunha à defesa dos interesses de minorias.
CJeremy Bentham criou o utilitarismo com o intuito de reinstituir a moral na sociedade inglesa de sua época.
DRaoul Van Caenegem aperfeiçoou o conceito de utilitarismo criado por Bentham.
ERaoul Van Caenegem adaptou o princípio da utilidade de Bentham para que pudesse ser aplicado à sociedade moderna.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Jeremy Bentham, por meio do utilitarismo, pôs em questão o sistema jurídico de sua época.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão textual: o utilitarismo de Bentham e a crítica ao sistema jurídico

Gabarito: letra A. A alternativa correta é uma paráfrase direta do texto: Bentham, por meio do utilitarismo, pôs em questão o sistema jurídico de sua época. O texto afirma que ele "dirigiu suas críticas principalmente ao direito" e, segundo Caenegem, "questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica". As demais alternativas extrapolam o texto, atribuindo a Bentham ou a Caenegem intenções e ações que não estão registradas.

O comando pede uma compreensão (informação explícita), não uma inferência. Isso significa que a resposta deve estar literalmente apoiada em uma passagem do texto, sem deduções ou acréscimos. A banca testa exatamente isso: a capacidade de reconhecer a paráfrase fiel e de rejeitar as alternativas que vão além do que está escrito.

O texto apresenta Bentham como criador do utilitarismo e crítico do direito de sua época. O trecho decisivo é o primeiro parágrafo:

"Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário."

E, no terceiro parágrafo, Caenegem reforça que Bentham "questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica". A alternativa A condensa essas duas ideias: o utilitarismo foi o instrumento pelo qual Bentham pôs em questão (criticou, questionou) o sistema jurídico de sua época. É uma paráfrase perfeita.

A técnica para resolver: teste cada alternativa perguntando: o texto autoriza isto, ou exige acrescentar algo de fora? A correta é a única que não acrescenta nada — ela apenas reescreve o que já está dito. As erradas, todas, cometem o erro de extrapolar: inventam uma motivação, uma oposição ou uma ação que o texto não menciona.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que Bentham, por meio do utilitarismo, pôs em questão o sistema jurídico de sua época. O texto sustenta isso em dois momentos:

"Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito"

"questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica"

"Pôr em questão" é sinônimo de "questionar" e "criticar". A alternativa é uma paráfrase fiel — não acrescenta, não restringe, não inverte. É a única inteiramente sustentada pelo texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Bentham se opunha à defesa dos interesses de minorias. O texto não diz isso em lugar nenhum. Pelo contrário, o texto afirma que as ações devem considerar todos os interesses:

"As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro."

A alternativa extrapola — inventa uma posição de Bentham sobre minorias que não está no texto. Além disso, contradiz o princípio de considerar todos os interesses.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Bentham criou o utilitarismo com o intuito de reinstituir a moral na sociedade inglesa. O texto não menciona nenhuma intenção de "reinstituir a moral". O que o texto diz é que Bentham criticou o direito e defendeu a codificação das leis. A alternativa extrapola ao atribuir a Bentham uma motivação (reinstituir a moral) que não está registrada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Raoul Van Caenegem aperfeiçoou o conceito de utilitarismo criado por Bentham. O texto apresenta Caenegem apenas como um historiador que explica o utilitarismo, não como alguém que o aperfeiçoou. Ele é citado para definir o princípio da utilidade, não para modificá-lo. A alternativa extrapola — transforma um comentarista em coautor, o que o texto não autoriza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Caenegem adaptou o princípio da utilidade para a sociedade moderna. O texto não diz que Caenegem adaptou nada. Ele apenas descreve o princípio da utilidade como definido por Bentham. A alternativa extrapola — inventa uma ação (adaptar) que não está no texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora extrapolar com um fato plausível (como "reinstituir a moral" ou "adaptar à modernidade") que o texto não traz. A correta é sempre a que reescreve o que está dito, sem acrescentar.

PEGA ESSA DICA!

Grife o comando: "é correto afirmar" pede compreensão — a resposta está explícita. Desconfie de alternativas que usam verbos como "aperfeiçoar", "adaptar", "reinstituir" — eles indicam ação que o texto pode não mencionar.

Gabarito: letra A.

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