Português · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce414619

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce414619
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AEB
Ano: 2025

Cargo: Ana C&T ( )

Jeremy Bentham, filósofo e jurista que viveu na Inglaterra entre 1748 e 1832, foi o criador do utilitarismo como filosofia moral. Tal concepção surgiu em um período bastante específico, a era da razão. Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário.

A originalidade de suas críticas se forjava sob os auspícios da idade das luzes.

Raoul Van Caenegem, historiador belga e renomado especialista no campo da história jurídica europeia, afirma, sobre o utilitarismo, que “O ponto de partida para a crítica de Bentham ao sistema inglês (que, em sua época, era substancialmente medieval) não foi o direito natural continental, mas sim uma ideia inteiramente original: o princípio da utilidade. Bentham não formulou axiomas nem deduziu normas do direito a partir deles; em vez disso, questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica, e o objetivo prático destes para o homem e a sociedade de sua época”.

Segundo Caenegem, o princípio da utilidade pode ser definido como “o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem de aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou seja, segundo a tendência de promover ou de comprometer a felicidade de alguém”.

O utilitarismo envolve uma ética adequadamente denominada de consequencialista, na medida em que requer que se avaliem, em cada caso concreto, os efeitos das ações, isto é, se as condutas são eticamente reprováveis a partir do critério da utilidade. Preconiza que as ações humanas devem seguir o princípio da utilidade, consistente na consideração da quantidade de prazer e de dor que as ações provocam nos indivíduos. As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro.

Além disso, o número de pessoas atingidas pelas ações é objeto de análise. Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa: há um paralelismo entre o prazer e o sofrimento para o inglês, de tal modo que a maximização de um significa proporcionalmente a minimização de outro.

Internet: <http://publicadireito.com.br> (com adaptações).

Texto CB1A1 De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1, o utilitarismo

Aadvoga a adoção de ações capazes de promover prazer e felicidade, de forma ampla, ao maior número de pessoas possível.
Bfoi o movimento que deu origem à codificação das leis na Inglaterra.
Cé um princípio subjacente às normas jurídicas das sociedades modernas.
Dinova o mundo jurídico inglês pela introdução de princípios éticos nas práticas jurídicas.
Efoi criado com vistas a direcionar as ações dos governantes para o bem-estar do povo inglês.

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GabaritoA — advoga a adoção de ações capazes de promover prazer e felicidade, de forma ampla, ao maior número de pessoas possível.

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Utilitarismo e a promoção do prazer ao maior número de pessoas

Gabarito: letra A. O utilitarismo, segundo o texto, defende a adoção de ações que promovam prazer e felicidade ao maior número possível de pessoas. Essa é a tese central apresentada no quinto parágrafo, que afirma que se busca "promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos". As demais alternativas ou extrapolam o conteúdo do texto, ou o contradizem diretamente.

O comando da questão é claro: "De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1". Isso significa que a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita no texto, sem qualquer tipo de inferência ou acréscimo de conhecimento externo. A tarefa é de compreensão (localizar e reconhecer a informação), não de interpretação (deduzir algo não dito). Portanto, a alternativa correta precisa estar literalmente sustentada por uma passagem do texto.

O texto apresenta o utilitarismo de Bentham como uma filosofia moral consequencialista. O ponto-chave para resolver a questão está no último parágrafo, que descreve o objetivo prático dessa filosofia:

"Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa"

A alternativa A é a única que reproduz exatamente essa ideia, usando sinônimos: "advoga a adoção de ações capazes de promover prazer e felicidade, de forma ampla, ao maior número de pessoas possível". A expressão "de forma ampla" captura a ideia de "maior quantidade" e "maior número", e "felicidade" é o termo usado na definição do princípio da utilidade citada no texto. É uma paráfrase perfeita.

A técnica para resolver é simples: para cada alternativa, pergunte "onde o texto autoriza esta afirmação?". Se não houver passagem que a sustente, a alternativa está errada, mesmo que pareça plausível ou verdadeira no mundo real. A banca adora criar distratores que extrapolam o texto, acrescentando informações que não estão lá, ou que contradizem o que foi dito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa é a paráfrase direta do trecho final do texto. A passagem "Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos" é reescrita como "advoga a adoção de ações capazes de promover prazer e felicidade, de forma ampla, ao maior número de pessoas possível". Todos os elementos essenciais estão presentes: a promoção do prazer/felicidade, a amplitude ("maior quantidade" / "de forma ampla") e o maior número de pessoas. Não há acréscimo de informação nem restrição indevida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O texto afirma que Bentham foi um "vigoroso defensor da codificação das leis", mas não diz que o utilitarismo deu origem a essa codificação. Pelo contrário, o texto diz que a crítica de Bentham ao sistema inglês partiu do "princípio da utilidade", e não do "direito natural continental". A codificação era uma defesa de Bentham, não uma consequência do utilitarismo. A alternativa inverte a relação de causa e consequência apresentada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto fala sobre o utilitarismo como filosofia moral e sobre a crítica de Bentham ao direito inglês de sua época. Em nenhum momento afirma que o princípio da utilidade é "subjacente às normas jurídicas das sociedades modernas". Essa é uma generalização que vai muito além do que o texto diz, acrescentando uma informação sobre o mundo contemporâneo que não está no escopo da discussão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação e contradição. O texto diz que Bentham "questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica", o que é uma crítica. A alternativa afirma que o utilitarismo "inova o mundo jurídico inglês pela introdução de princípios éticos nas práticas jurídicas". O texto não fala em "introdução de princípios éticos" como uma inovação; fala em questionar a utilidade. Além disso, a crítica de Bentham era ao sistema "substancialmente medieval", e não uma proposta de "inovação" com princípios éticos. A alternativa distorce o sentido da crítica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto não menciona que o utilitarismo foi criado "com vistas a direcionar as ações dos governantes para o bem-estar do povo inglês". O texto fala em promover prazer ao "maior número de indivíduos", mas não restringe isso ao "povo inglês" nem menciona "governantes" como destinatários específicos. Essa é uma informação que não está no texto, uma invenção que limita o alcance da filosofia a um grupo específico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação com informações plausíveis, mas ausentes do texto. As alternativas B, C, D e E acrescentam dados (codificação, sociedades modernas, princípios éticos, governantes) que não estão no texto, tentando fazer o candidato "completar" a informação com conhecimento de mundo.

PEGA ESSA DICA!

Ao resolver questões de compreensão, grife no texto a passagem que sustenta a alternativa correta. Se não conseguir encontrar uma passagem que autorize a afirmação, a alternativa está errada. Desconfie de alternativas que usam palavras absolutas como "sempre", "todos", "apenas", ou que introduzem temas não mencionados no texto.

Gabarito: letra A. A resposta correta é a única que se ancora diretamente no texto, parafraseando a ideia central do utilitarismo: promover o máximo de prazer ao maior número de pessoas.

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