Questão de Segurança Pública — Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança PúblicaLei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
- Código
- ce417143
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT 10
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT10
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue o item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
- CCerto
- EErrado