Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Hermenêutica Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.

O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.