GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta: a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e não o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). O ITI é uma autarquia federal vinculada à Presidência da República, criada especificamente para exercer o papel de AC Raiz da cadeia de certificação digital brasileira.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um sistema nacional que garante a autenticidade e a integridade de transações e documentos eletrônicos por meio de certificados digitais. Ela foi criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e é organizada de forma hierárquica, com uma autoridade máxima no topo da cadeia de confiança: a AC Raiz. Essa autoridade é responsável por emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente, além de fiscalizar e auditar as ACs, ARs e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil.
O papel da AC Raiz é desempenhado pelo ITI, que também é responsável por executar as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. O IBICT, por sua vez, é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com foco em informação científica e tecnológica, e não possui qualquer atribuição na cadeia de certificação digital. A confusão entre as siglas ITI e IBICT é uma pegadinha clássica de prova, pois ambas são instituições públicas com siglas semelhantes.
Para entender a estrutura da ICP-Brasil, é fundamental conhecer os papéis de cada entidade na cadeia hierárquica:
Entidade | Papel na ICP-Brasil |
|---|---|
AC Raiz (ITI) | Autoridade máxima; emite certificados autoassinados; credencia e audita as ACs; emite a LCR. |
AC (Autoridade Certificadora) | Emite, distribui, renova, revoga e gerencia certificados digitais; subordinada à AC Raiz. |
AR (Autoridade de Registro) | Interface entre o usuário e a AC; recebe, valida e encaminha solicitações de emissão ou revogação de certificados; identifica os solicitantes. |
ACT (Autoridade Certificadora de Tempo) | Emite carimbos do tempo para garantir a validade temporal de certificados e assinaturas. |
A pegadinha desta questão está na troca de siglas: a banca substitui o ITI pelo IBICT, que são instituições completamente diferentes. O candidato que não conhece a estrutura da ICP-Brasil pode facilmente cair nessa armadilha, pois ambas as siglas são parecidas e ambas são institutos públicos. No entanto, apenas o ITI exerce o papel de AC Raiz.
A banca troca o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) pelo IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia). São siglas parecidas, mas instituições distintas: o ITI é a AC Raiz da ICP-Brasil; o IBICT é uma unidade de pesquisa do MCTI, sem qualquer relação com a certificação digital. Memorize: AC Raiz = ITI.
Gabarito: letra E (Errado).
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