Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — CESGRANRIO 2013
ArquiteturaPolíticas Públicas
- Código
- cg000140
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Arquitetura
Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.Entre elas, encontra-se a que
- Apermite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.
- Bconsidera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.
- Cestabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.
- Dobriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.
- Efixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.