Questão de Arquitetura — Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural — CESGRANRIO 2013
ArquiteturaNormas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- cg000160
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Arquitetura
Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:
- Apromover construção em solo não edificável, sem autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a concedida.
- Bdestruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
- Cpichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
- Dgrafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.
- Ealterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei.