Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg000396
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe
- Arecurso de agravo à instância superior
- Brecurso de apelação ao STF
- CADPF incidental ao STF
- Dreclamação ao STF
- Ereclamação ao CNJ