Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — CESGRANRIO 2013
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- cg000403
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que
- Aa sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.
- Ba condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.
- Co direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.
- Do negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
- Eos negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.