Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESGRANRIO 2013
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- cg000405
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Analisando a redação do parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, acima transcrito, conclui-se que, em sua fundamentação,
- Aadota a teoria do risco, excepcionada a regra da res- ponsabilidade civil subjetiva.
- Bestabelece um duplo fundamento para a responsabilidade civil, objetiva e subjetiva.
- Creconhece hipótese de presunção absoluta de culpa.
- Didentifica hipótese de presunção de causalidade.
- Eadmite a exclusão da responsabilidade civil por prova de inexistência de ato ilícito.