Questão de Direito Internacional Privado — Território — CESGRANRIO 2013
Direito Internacional PrivadoTerritório
- Código
- cg000409
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?
- ASim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.
- BSim, em razão do forum non conveniens.
- CSim, porque o contrato foi assinado no exterior.
- DNão, porque o contrato seria cumprido no Brasil.
- ENão, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.