Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg000418
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual.A esse respeito, o STJ
- Anão pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal.
- Bnão pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei.
- Cpode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário.
- Dpode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF.
- Epode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF.