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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2013

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
cg000423
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Profissional Básico - Direito
O Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatuto social da respectiva empresa.À vista disso, com base na Lei no 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode
  1. Apromover contra ele a cobrança judicial, excluindo-se o pagamento dos juros e da correção monetária, podendo, desde que previsto no estatuto, cobrar-lhe multa não superior a 20% do valor da prestação.
  2. Bpromover contra ele processo de execução, a fim de cobrar-lhe as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.
  3. Cmandar apenas vender as ações em Bolsa de Valores, por conta e risco do acionista.
  4. Dmandar vender a ação em Bolsa de Valores, exceto após iniciada a cobrança judicial.
  5. Eautorizá-lo a realizar o pagamento das ações subscritas sob a forma de prestação de serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — promover contra ele processo de execução, a fim de cobrar-lhe as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.

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