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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESGRANRIO 2013

Direito CivilContratos em Geral
Código
cg000425
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Profissional Básico - Direito
RM, microempresário, obtém financiamento do BNDES para a aquisição de insumos e materiais para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.Trata-se de contrato que
  1. Aé atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
  2. Bé de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.
  3. Cgera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.
  4. Dpode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.
  5. Enão permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.
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GabaritoC — gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.

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