Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — CESGRANRIO 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- cg000782
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Bancário - 1
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade [penal] para 16 anos. De outro lado, alguns dos melhores juristas do país condenam a mudança. É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que matou um estudante três dias antes de completar 18 anos, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%.GASPARI, Elio. Uma proposta para a maioridade penal. Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 maio 2013. Poder. Adaptado.O argumento dos juristas contrários à redução dessa maioridade é o seguinte:
- ARestrição do debate, limitado aos especialistas da área jurídica
- BInconsistência legal da matéria, decorrente de sua procedência popular
- CIneficácia da mudança, condicionada pelas rebeliões em presídios nacionais
- DDescompasso internacional da medida, derivado do avanço do tema nos países centrais
- EImpedimento constitucional da proposta, devido a cláusula pétrea da atual Carta Magna