Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — CESGRANRIO 2013
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- cg000811
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração Escolar
A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira.A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
- Agarantir que sejam atingidos os padrões mínimos de qualidade de ensino para a educação, através de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
- Bassegurar condições técnicas de gestão de pessoal, através da valorização dos profissionais de educação
- Cdiagnosticar as condições de infraestrutura das redes públicas de ensino do país, levantando as demandaspara os estudantes.
- Dimplantar políticas de financiamento e responsabilização na educação básica, na perspectiva da descentralização.
- Edefinir os valores de investimento para a melhoria de insumos relacionados à infraestrutura que interferemna qualidade do ensino.