Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESGRANRIO 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- cg000831
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração Escolar
O Decreto no5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:
- AMinistério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes
- BMinistério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
- CMinistério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
- DMinistério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
- EMinistério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes