Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — CESGRANRIO 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- cg001036
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Orçamento e Finanças
O artigo 165 da Constituição Federal determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse composta por três orçamentos: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e da Seguridade Social. No entanto, existem despesas que não podem ser contempladas com recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 apresenta diversas vedações de recursos.NÃO constitui uma dessas vedações a
- Acompra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública federal indireta.
- Baquisição, locação ou arrendamento de imobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais.
- Cassistência social de todos os órgãos e entidades vinculados à Seguridade Social.
- Dtransferência a entidades privadas de recursos destinados à realização de eventos no âmbito do Ministério da Cultura.
- Econcessão de qualquer benefício a agentes públicos com a finalidade de moradia.